TERMO DE USO E CIÊNCIA PARA COMUNIDADES CONECTADAS PELA REDE CONEXÃO POVOS DA FLORESTA

1. EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA

Ao ingressar na rede Conexão Povos da Floresta, a comunidade recebe os seguintes itens cedidos pelo projeto:

Um kit de conectividade, composto por antena e roteador e um kit de energia solar (somente quando não há energia disponível na comunidade);
Um celular, um notebook e um manual do facilitador.

Esses equipamentos são de uso coletivo e devem ser cuidados pela comunidade. A responsabilidade pela sua manutenção e integridade é essencial para o bom funcionamento do projeto.

2. COMPROMISSOS

Ao assinar este termo, a comunidade declara estar ciente de que:

A instalação foi realizada de acordo com o desejo da comunidade;
A instalação da conexão deve estar em um local acessível a todos os moradores da comunidade;
A comunidade se compromete a cuidar dos equipamentos e garantir um uso seguro e coletivo da conectividade;
A comunidade se compromete a definir uma ou mais pessoas facilitadoras da rede Conexão Povos da Floresta;
A rede Conexão Povos da Floresta não é um serviço de internet. Somos um projeto que oferece às comunidades mais do que conectividade. A partir da rede Conexão, a comunidade tem acesso a programas e ações nas áreas de saúde, proteção territorial, educação, cultura e ancestralidade e empreendedorismo.

3. FUNÇÕES DO FACILITADOR

Cada comunidade deve indicar pelo menos uma pessoa moradora para atuar como pessoa facilitadora da rede. As principais responsabilidades da pessoa facilitador incluem:
Zelar pelos equipamentos fornecidos;
Monitorar o uso da internet pela comunidade;
Servir como ponte entre o projeto e a comunidade;
Concluir a formação obrigatória em Sabedoria Digital.

4. RELACIONAMENTO COMUNITÁRIO E CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

Os equipamentos cedidos são de propriedade da rede Conexão Povos da Floresta, cedidos temporariamente para a comunidade de forma gratuita. Durante o primeiro ano de participação no projeto, o uso da conectividade é totalmente gratuito.

Após esse período, a comunidade é convidada a se tornar uma associada do Instituto Conexão Povos da Floresta (associação civil de apoio à rede Conexão), para garantir acesso contínuo aos programas e soluções do projeto. Esse processo inclui:

Assinatura de termos específicos que serão informados;
Envio de documentos que serão informados pela equipe de relacionamento comunitário.

A partir da sua associação, as comunidades devem contribuir de forma mensal ou anual com uma contribuição associativa para apoiar o funcionamento e a manutenção do projeto. O valor de contribuição mensal atual é de R$ 290,00.

Uma vez associada, a comunidade se compromete a assegurar sua contribuição associativa. A comunidade também pode realizar essa contribuição com o apoio de outras instituições parceiras ou solicitar isenção ou desconto baseados em critérios específicos.

A equipe da rede Conexão estará à disposição para ajudar no processo de formalização e na resolução de qualquer dúvida.

5. USO E TRATAMENTO DE DADOS
Os dados fornecidos pela comunidade no âmbito deste projeto serão coletados, armazenados e utilizados de forma segura e responsável, respeitando a privacidade e a legislação vigente de proteção de dados.

As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para aprimorar os benefícios oferecidos pela rede Conexão Povos da Floresta, garantindo benefícios para as comunidades participantes. Esses benefícios incluem, mas não se limitam a:

Acesso a programas e iniciativas nas áreas de saúde, educação, empreendedorismo, cultura e proteção territorial;
Conexão com oportunidades de apoio governamental e privado que possam beneficiar a comunidade;
Desenvolvimento e aprimoramento de soluções voltadas para a inclusão digital e fortalecimento comunitário.
Os dados são geridos pelas instituições de base do projeto: CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), garantindo transparência e compromisso com os interesses das comunidades.

A rede Conexão Povos da Floresta não compartilha dados pessoais com terceiros sem o consentimento prévio da comunidade, exceto quando exigido por lei ou para viabilizar benefícios diretos às comunidades.

6. ACEITE

Ao assinar este termo, a comunidade declara que leu, compreendeu e concorda com todos os pontos apresentados acima, assumindo o compromisso de cumprir com suas responsabilidades e contribuir para o fortalecimento da rede Conexão Povos da Floresta.